Mais de 574 mil indivíduos já utilizaram a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, uma iniciativa do governo federal, para bloquear seu próprio acesso a plataformas de apostas online legalizadas no Brasil.
Conforme dados do Ministério da Saúde, 207 mil usuários da ferramenta, o que representa 41% dos pedidos, indicaram a perda de controle sobre o hábito de jogar ou potenciais impactos negativos na saúde mental como a principal razão para solicitar o bloqueio. Outros motivos incluem riscos relacionados a vazamento de dados (18%) e dificuldades financeiras (12%). Catorze por cento dos usuários não especificaram o motivo da autoexclusão, enquanto 13% afirmaram ter tomado a decisão de forma voluntária.
Lançado em dezembro de 2025 e desenvolvido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o sistema federal de autoexclusão permite que os interessados restrinjam seu acesso a todos os sites de apostas autorizados com uma única solicitação.
Ao optar pela autoexclusão, o usuário deve fornecer seus dados pessoais e escolher se deseja bloquear o acesso aos sites por tempo indeterminado ou por um período específico, que pode variar de um a 12 meses.
Até o momento, 69% das pessoas optaram pelo bloqueio por tempo indeterminado. Entre os 31% que escolheram um prazo, um ano foi o período mais selecionado. O tempo mínimo para a autoexclusão é de um mês.
Além de bloquear simultaneamente todas as contas vinculadas ao CPF do usuário, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o recebimento de publicidade direcionada sobre o tema.
Recursos de Apoio
Além de possibilitar a restrição do próprio acesso, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão oferece informações sobre saúde mental, orientações e canais de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para aqueles que enfrentam problemas decorrentes do uso excessivo de jogos de apostas.
A ferramenta também disponibiliza uma lista de empresas legalizadas, um questionário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para avaliação da saúde financeira e um autoteste elaborado pelo Ministério da Saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou em nota que "Estamos criando instrumentos modernos para enfrentar um problema contemporâneo com respostas concretas, baseadas em evidências e orientadas pela proteção da população."
Segundo o ministro, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão faz parte de uma estratégia governamental mais abrangente de prevenção, cuidado e redução de danos, que inclui investimentos em pesquisas sobre o impacto das apostas na saúde dos brasileiros.
Nesta terça-feira (26), a pasta assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) que destina R$ 6 milhões para a primeira pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental no âmbito do SUS. O estudo será conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e tem como objetivo mensurar e analisar os impactos dessa prática na vida da população brasileira, com previsão de início ainda em 2026.
Em caso de problemas, a recomendação é buscar apoio especializado em unidades básicas de saúde (UBS), centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou com profissionais de saúde de confiança. Informações sobre serviços de saúde pública podem ser consultadas na página do SUS Digital.