A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sediará, na próxima terça-feira, dia 26, uma audiência pública. O objetivo é debater uma proposta que visa integrar dados no sistema público de saúde, conforme previsto no Projeto de Lei 5875/13.
A iniciativa para o debate partiu da relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A sessão está agendada para as 10 horas, no plenário 7.
O Projeto de Lei 5875/13, em sua essência, propõe a criação de um cartão para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante seu processo de tramitação, 32 outras propostas foram anexadas, expandindo o escopo para incluir diversos aspectos da saúde digital. Entre os temas abordados estão o Cartão Nacional de Saúde, prontuários eletrônicos, carteiras digitais, a utilização do CPF como identificador único na saúde, acesso a prontuários, direitos dos pacientes e a segurança de dados em saúde.
A deputada Adriana Ventura ressalta que o debate sobre o projeto transcendeu a ideia inicial de um cartão físico. Atualmente, o foco é a consolidação, por meio de legislação, de uma infraestrutura nacional de dados em saúde. Conforme Ventura, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde (CadSUS) e as plataformas digitais são os pilares desse ecossistema de informações, promovendo a integração entre serviços de saúde públicos e privados, com diretrizes claras para acesso, segurança e privacidade.
Ventura ainda informou que a comissão já havia abordado o assunto em discussões prévias com representantes de diversos setores. Esses encontros foram cruciais para o desenvolvimento de consensos em torno de temas como os direitos do cidadão, a equidade federativa, a governança participativa e a interoperabilidade no setor de saúde.
"Esta audiência pública funcionará como instrução final do colegiado, gerando encaminhamentos objetivos, que serão registrados e imediatamente incorporados para o aprimoramento do texto. Assim, a matéria não ficará em debates sucessivos sem resultados práticos", declarou a deputada.
"Com a consolidação dos pontos de convergência e a identificação clara dos ajustes residuais, a comissão estará apta a deliberar e avançará para a votação da matéria", acrescentou a parlamentar.