O governo federal destinou R$ 30 bilhões ao programa Move Aplicativos, uma iniciativa que integra o Move Brasil. O objetivo é facilitar a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativos e taxistas. O acesso às linhas de crédito do programa está condicionado ao cumprimento de requisitos específicos, tanto para os profissionais quanto para os tipos de veículos a serem financiados.
A Medida Provisória nº 1.359, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, prevê a utilização de recursos da União para criar linhas de financiamento com taxas de juros mais baixas que as praticadas no mercado.
O programa visa atender motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi, facilitando a compra de veículos novos que sigam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
As condições dos financiamentos, incluindo taxas de juros, prazos e carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada beneficiário individual poderá contratar financiamento para apenas um veículo. No caso das cooperativas, o limite é de um automóvel por cooperado.
Condições para o Financiamento
Para motoristas de aplicativo, é exigida a comprovação de atividade mínima na plataforma, com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e registro de corridas no período. Taxistas, por sua vez, devem apresentar regularidade cadastral e fiscal.
O programa oferece condições mais vantajosas em comparação ao mercado tradicional de crédito automotivo.
Os principais parâmetros divulgados incluem:
- Financiamento de carros novos de até R$ 150 mil.
- Prazos que podem se estender por até 72 meses.
- Possibilidade de um período de carência.
- Juros abaixo das taxas de mercado.
Os veículos financiados devem atender a critérios de sustentabilidade ambiental, podendo ser modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol.
A medida também contempla a possibilidade de condições diferenciadas para mulheres, com taxas menores e prazos mais favoráveis, além da inclusão de itens de segurança no financiamento.
Processo de Adesão
O processo de acesso ao financiamento foi concebido para ser digital e simplificado. A adesão será realizada por meio de uma plataforma eletrônica, mediante autorização do interessado para o compartilhamento dos dados necessários à análise.
Para motoristas de aplicativo, a confirmação do cumprimento dos critérios será feita pelas próprias plataformas. No caso dos taxistas, a validação ocorrerá com base em dados da Receita Federal.
Após a solicitação, o interessado receberá uma resposta informando se atende aos requisitos do programa. Em caso positivo, poderá procurar uma instituição financeira habilitada para formalizar o financiamento.
Prazo e Requisitos Adicionais
A medida provisória estabelece que os financiamentos devem ser contratados em até 120 dias a partir da sua publicação. Além disso, os veículos elegíveis precisam ser previamente habilitados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que pode exigir contrapartidas das montadoras, como descontos mínimos para participação no programa.