A proibição completa do uso de mercúrio na mineração é vista como a única medida capaz de frear a contaminação persistente que compromete o meio ambiente, a segurança alimentar e a saúde das comunidades na Amazônia. Essa foi a principal conclusão de uma audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, que reuniu especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil e do governo. A iniciativa partiu de um requerimento da deputada Dilvanda Faro (PT-PA).
Pesquisas recentes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontam para um quadro epidemiológico preocupante na região do povo Mundurucu, no Pará. Em dez aldeias localizadas no alto e médio Tapajós, cientistas investigam os efeitos do mercúrio nos primeiros mil dias de vida, abrangendo desde a gestação até os dois anos de idade.
O médico e pesquisador da Fiocruz, Paulo César Basta, explicou que o mercúrio, ao ser ingerido por gestantes através de peixes contaminados, consegue ultrapassar a barreira placentária, afetando diretamente o feto e causando danos neurológicos graves e permanentes. Ele destacou que a concentração média de mercúrio no cabelo de mulheres monitoradas é de 8,73 microgramas por grama, um valor quase cinco vezes superior ao limite de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em alguns casos, essa concentração chega a quase 40 microgramas, excedendo em 20 vezes os limites seguros.
Entre as crianças acompanhadas, a média de mercúrio no cabelo é de 4,35 microgramas por grama, o que corresponde a duas vezes e meia o limite considerado tolerável. Basta alertou para o aumento de nascimentos de crianças com síndromes neurológicas severas, cujas características visuais remetem à tragédia de Minamata, no Japão, na década de 1950.
Contaminação em Centros Urbanos
A contaminação por mercúrio não se restringe às terras indígenas, atingindo também grandes cidades da Região Norte. O Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) coletou peixes em feiras livres de capitais e municípios amazônicos, confirmando a presença do metal.
Décio Yokota, coordenador do Iepé, explicou que espécies carnívoras como o tucunaré, muito consumidas pela população, são as que mais acumulam mercúrio. Ele enfatizou que a contaminação afeta não apenas os povos indígenas, mas todos os habitantes da Amazônia, devido ao alto consumo de peixes nas cidades.
A professora e biomédica Gabriela Rifano, da Universidade Federal do Pará (UFPA), apresentou estudos comparativos que demonstram uma concentração de mercúrio no sangue das populações amazônicas significativamente maior do que em países do hemisfério norte. Enquanto nos Estados Unidos e Reino Unido a média é de aproximadamente 0,3 microgramas por litro, na Amazônia esse índice pode chegar a 25 microgramas por litro.
Rifano também destacou que a contaminação ambiental não é causada apenas pelo garimpo. Grandes obras de infraestrutura, como hidrelétricas, além de queimadas e desmatamento, contribuem para a remobilização do mercúrio presente naturalmente no solo, que então se incorpora à cadeia alimentar.
Críticas ao Plano Ouro sem Mercúrio
O Brasil foi duramente criticado pelo descumprimento de seus compromissos internacionais firmados na Convenção de Minamata. O país recebeu 1 milhão de dólares do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) para desenvolver um Plano de Ação Nacional, denominado internamente "Plano Ouro sem Mercúrio".
As entidades que participaram da comissão apontaram que o processo de elaboração do plano, centralizado no Ministério de Minas e Energia, carece de transparência e excluiu ministérios parceiros, organizações civis e lideranças indígenas do debate. Além disso, o plano governamental foca exclusivamente no garimpo legal.
Décio Yokota criticou essa abordagem, comparando-a a tratar apenas as drogas legais, enquanto as ilegais seriam ignoradas. Ele questionou a eficácia de um plano que não aborda o garimpo ilegal, considerando-o um erro estratégico para resolver a contaminação.
Maial Caiapó, líder indígena e representante da Aliança em Defesa dos Territórios, enfatizou que as operações de comando e controle do governo federal devem ser complementadas por políticas de saúde, educação e recuperação produtiva. Essas medidas seriam essenciais para evitar o retorno de invasores após a remoção.
Precarização do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alertam que a exploração humana e a precarização extrema são a base da cadeia clandestina do ouro na Amazônia.
Eduardo Serra Filho, procurador do Trabalho, destacou que o próprio garimpeiro é a primeira vítima do ciclo de contaminação, ao manusear o mercúrio sem proteção e inalar os vapores da queima do amálgama. Ele afirmou que a degradação ambiental causada pelo mercúrio reflete a degradação do ambiente de trabalho, onde o garimpo ilegal está intrinsecamente ligado a condições de trabalho desprotegidas, configurando uma cadeia de precarização.
A fiscalização federal confirma essa realidade. Shakti Borela, coordenadora-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, relatou que mais de 40 operações fiscais em áreas de garimpo nos últimos anos resultaram no resgate de mais de 700 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Ela concluiu que, via de regra, a violação de normas ambientais e a invasão de terras indígenas estão associadas a condições de trabalho precárias ou degradantes.
Contrabando e Legalidade Questionável
O Ministério Público Federal (MPF) destacou a sofisticada logística das organizações criminosas que financiam o garimpo na Amazônia. Como o Brasil não produz mercúrio, todo o metal pesado utilizado entra ilegalmente no país, principalmente por rotas de contrabando terrestre e fluvial através das fronteiras com Bolívia e Guiana.
O procurador da República André Luiz Cunha criticou a inconsistência de órgãos reguladores e ambientais que continuam a emitir licenças para a extração de ouro sem verificar a procedência do mercúrio. Ele questionou como uma atividade que depende de um insumo integralmente contrabandeado pode receber um "véu de legalidade" por meio de autorizações.
O MPF identificou que a base legal para essas licenças são dois decretos federais de 1989 (97.517/89 e 97.634/89), que apenas exigem licença ambiental para o uso de mercúrio, em vez de proibi-lo. O órgão encaminhou uma nota técnica à Casa Civil e ao Ministério do Meio Ambiente, argumentando pela inconstitucionalidade e pela revogação imediata dessas normas.
Propostas Legislativas
A comissão parlamentar manifestou apoio político para agilizar a tramitação de projetos de lei focados na transição ecológica e na proteção da saúde. Entre as propostas, destacam-se o Projeto de Lei 1011/23, já aprovado no Senado, que estabelece a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio, e o Projeto de Lei 2417/24, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que visa proibir definitivamente o uso de mercúrio em qualquer atividade minerária no país.