A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa expandir a atuação da União em ações de assistência social durante emergências ou calamidades públicas.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1777/20, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). A proposta inicial de Kokay buscava incorporar benefícios eventuais à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
O substitutivo aprovado estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão a responsabilidade de atender e cofinanciar ações, serviços e benefícios socioassistenciais em cenários de emergência ou calamidade pública.
Conforme o parecer de Laura Carneiro, "Esta proposta formaliza a necessária participação da União na concessão desses benefícios, o que já vinha ocorrendo na prática". A deputada citou a criação do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19 como um exemplo dessa atuação.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.