O governo de Rondônia aderiu ao programa federal Juros por Educação, uma iniciativa que visa expandir a oferta de cursos técnicos no ensino médio. Este programa permite que estados e o Distrito Federal utilizem parte de suas dívidas com a União como contrapartida para investir na qualificação profissional de estudantes.
A adesão ao Juros por Educação, que integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) a partir de 2025, foi estabelecida pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e regulamentada pelo Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025. Dentro do Propag, o Juros por Educação se destaca como uma modalidade de contrapartida focada exclusivamente no setor educacional em troca de abatimento de juros.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a participação do estado no programa é um passo significativo para a democratização da educação profissional, alinhando-se às metas do Planejamento Estratégico de sua gestão. Ele afirmou que "Com a expansão da oferta de cursos técnicos, asseguramos mais desenvolvimento socioeconômico e qualidade de vida para a população".
Plano Nacional de Educação
O programa Juros por Educação é uma ferramenta estratégica para alcançar as metas de expansão da oferta de cursos técnicos de nível médio, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036). Este plano, instituído em abril, define as diretrizes educacionais para a próxima década.
Áreas Estratégicas de Investimento
Os estados e o Distrito Federal que aderem ao programa podem renegociar parte das taxas de juros anuais de suas dívidas. Em contrapartida, os valores abatidos devem ser direcionados para investimentos em áreas estratégicas da educação, com foco principal na educação profissional e tecnológica.
A iniciativa impacta positivamente jovens como Paulo Henrique dos Santos, de 16 anos, estudante do 2º ano do Ensino Médio em tempo integral em Pimenta Bueno. Ele cursa Técnico em Informática na Escola Estadual Professor Valdir Monfredinho e comenta: "Estou fazendo curso na área de tecnologia, porque com a chegada da Inteligência Artificial precisamos estar preparados para não perdermos espaço no mercado de trabalho".
Adir Josefa de Oliveira, presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep), ressaltou que a adesão ao programa permitirá mais investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos, material permanente e sistemas de informação. Ela enfatizou: "Essa conquista representa mais vagas de cursos técnicos para estudantes de nível médio, inclusive da educação de jovens e adultos".