A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que estabelece uma campanha nacional permanente de conscientização sobre a doença falciforme.
O texto original, de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com modificações propostas pelo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). As emendas de Garcia removeram as referências à "prevenção", explicando que a doença falciforme é uma condição genética, transmitida de pais para filhos, e não pode ser evitada por meio de vacinas ou hábitos de vida saudáveis. O relator enfatizou que o foco da campanha deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal, a menos que haja um pedido para que seja votada pelo Plenário da Câmara.
A doença falciforme caracteriza-se pela alteração no formato dos glóbulos vermelhos, que adquirem uma forma semelhante a uma foice. Essa modificação dificulta a circulação do oxigênio pelo corpo, resultando em crises de dor intensa, fadiga e icterícia (pele e olhos amarelados).
Diego Garcia justificou a retirada do termo "prevenção" argumentando que sua manutenção poderia sugerir uma intenção do Estado de evitar o nascimento de indivíduos com essa condição genética, o que configuraria uma forma de discriminação, vedada pela Constituição.
O relator destacou a importância da cautela para assegurar que o texto esteja em conformidade com princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar.
Qualidade de Vida
No Brasil, aproximadamente 60 mil pessoas são afetadas pela doença falciforme, que incide predominantemente na população negra. A campanha aprovada visa padronizar as informações oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de diminuir a mortalidade infantil e aprimorar a qualidade de vida dos pacientes.
A coordenação da campanha ficará a cargo do Ministério da Saúde e deverá garantir acessibilidade a todos os segmentos da população, incluindo pessoas com deficiência.