A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece o piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais. O valor é referente a uma carga de trabalho de 30 horas semanais e será anualmente corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Por ter sido analisada em caráter conclusivo, a proposição pode ser encaminhada ao Senado, a menos que haja um recurso para que seja apreciada pelo Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto final necessita da aprovação de ambas as Casas legislativas.
A versão do Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outros projetos apensados, foi aprovada conforme a recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Trabalho. O projeto original propunha um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
Em sua justificativa para a proposta, Célio Studart afirmou que "os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas".
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). O deputado Célio Studart ressaltou que, apesar de o país ser o segundo no mundo em número de assistentes sociais, ainda não há um piso salarial estabelecido para a categoria.