A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados agendou para terça-feira (14) uma audiência pública. O objetivo é debater a proposta de criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O encontro está marcado para as 16h, no plenário 8.
A iniciativa para o debate partiu da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A parlamentar defende a implementação de um sistema intersetorial que vise aprimorar as condições de trabalho, expandir a formalização e reforçar a proteção à saúde dos profissionais. A proposta para o sistema nacional foi inicialmente apresentada pelo grupo de trabalho Saúde do Trabalhador, vinculado ao Instituto Walter Leser, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Subnotificação e Precarização
Sâmia Bomfim ressalta a existência de uma subnotificação de óbitos e enfermidades ligadas ao ambiente de trabalho no país. A falta de dados abrangentes sobre trabalhadores informais, segundo a deputada, impede um diagnóstico preciso da situação e eleva os encargos sociais e econômicos para o sistema público de saúde. Ela aponta que alterações recentes nas leis trabalhistas e previdenciárias, combinadas com a redução da fiscalização, agravaram a precarização das condições laborais. Diante desse cenário, a deputada argumenta que “uma solução digna e humana para esses problemas seria a implementação urgente do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil”.