A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2427/20, que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola.
O objetivo da proposta é fomentar o uso de fontes de energia limpas e renováveis no setor agrícola, por meio de equipamentos movidos a eletricidade. O texto também define diretrizes gerais para políticas públicas relacionadas ao tema.
Por ter sido analisada em caráter conclusivo, a matéria será encaminhada ao Senado Federal, a menos que haja um recurso para sua apreciação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto final necessita da aprovação de ambas as Casas legislativas.
Eficiência Energética no Campo
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), relatora do projeto, recomendou a aprovação do texto original, de autoria do ex-deputado Marcelo Brum (RS), incorporando um ajuste proposto pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Conforme destacou Caroline de Toni, “O incentivo à motorização elétrica no campo representa um passo relevante na modernização tecnológica e ambiental do setor agropecuário, em linha com as políticas públicas que buscam a eficiência energética”.