A Comissão de Segurança Pública a Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) alterações no Estatuto Geral das Guardas Municipais, previstas no Projeto de Lei 1109/23).
O PL 1109/23 permite que as guardas municipais possam ser formadas, treinadas, capacitadas e aperfeiçoadas pelas Forças Militares Federais e Estaduais e pelos demais órgãos integrantes da Segurança Pública.
O debate foi proposto pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Com o debate, o parlamentar espera reunir propostas e esclarecimentos acerca do tema.
O debate será realizado à 16h30, no plenário 6.