O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A decisão foi oficializada por meio de uma Medida Provisória que deverá ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Durante o anúncio, representantes da equipe econômica afirmaram que a mudança ocorre após avanços no combate ao contrabando e na regularização do comércio eletrônico internacional nos últimos anos.

Segundo o governo, a fiscalização mais rígida e a implementação do programa Remessa Conforme permitiram maior controle sobre as importações de pequeno valor, reduzindo irregularidades no setor.

A gestão federal destacou ainda que a isenção não contempla apenas roupas, mas diversos produtos de baixo custo adquiridos em plataformas internacionais.

De acordo com integrantes da área econômica, a retirada da cobrança também busca tornar a tributação mais equilibrada e aliviar os custos para consumidores, especialmente os de menor renda.

A chamada “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado com o objetivo de ampliar a fiscalização e regulamentar compras feitas em sites estrangeiros.

Na prática, o imposto era aplicado diretamente no momento da compra para reforçar o controle sobre as remessas internacionais e reduzir fraudes em importações de pequeno valor.