Política
Projeto inclui espinha bífida aberta como deficiência na legislação
O Projeto de Lei 233/24 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para classific
02/03/2024
Projeto inclui vacinas contra herpes-zóster e infecção pneumocócica no programa de imunização
O Projeto de Lei 291/24 inclui as vacinas conjugadas pneumocócica 15-valente (VPC15) e contra a her
02/03/2024
Projeto acaba com destinação de prestação pecuniária a entidades públicas na esfera penal
O Projeto de Lei 3779/23 acaba com a possibilidade do investigado em ação penal destinar prestação p
01/03/2024
Projeto torna crime a disseminação de informação falsa sobre eleições
O Projeto de Lei 224/24 torna crime a disseminação de informações falsas com a intenção de compromet
01/03/2024
01/03/2024
01/03/2024
01/03/2024
